Termos

Termos de Uso

1 - A LINEE STORE LTDA., inscrita no CNPJ 39.406.902/0001-68, doravante denominada Linee Store, apresenta como objetivo o comércio de móveis e artigos para decoração, por meio do seu endereço eletrônico www.linee.com.br.
2 - O presente contrato busca disciplinar a relação jurídica existente entre a Linee e seus usuários.
COMPRA, VENDA E ENTREGA
1 - Ao realizar a compra dos produtos ofertados no domínio eletrônico da Linee, o consumidor concordará em pagar por meio de uma das formas relacionadas na página do produto, onde constam o preço, a possibilidade de parcelamento e o meio de pagamento, como cartão de crédito, por exemplo.
2 - A Linee é responsável por indicar a disponibilidade dos produtos, assim como o tempo para a produção do mesmo. Este tempo sendo de até 20 dias úteis.
2.1 – Na hipótese de a produção prolongar-se a mais que o tempo indicado, será acordado com o cliente, a resolução da compra.
3 - A Linee deverá entregar o produto no endereço indicado pelo consumidor em até vinte dias (úteis), adicionando o prazo de entrega estipulado por terceiros (correios, transportadoras, etc). A contagem do prazo se inicia a partir da confirmação do pagamento.
3.1 - O tempo de entrega do produto poderá variar caso a caso, dependendo da linha de produção e da localidade do destino.
3.2 - A Linee efetuará as entregas apenas dentro do território nacional, sendo o consumidor responsável por receber o produto no local, durante o horário comercial.
3.3 - A taxa de entrega é variante conforme o destino, o peso e o tamanho do produto, cuja informação será prestada no ato da compra.
3.4 - A Linee não será responsável pela mora decorrente de caso fortuito ou força maior, tais como greves e catástrofes naturais.
4 - O consumidor poderá desistir da compra ou devolver o produto, em até sete dias, a contar da conclusão da compra ou do recebimento, acrescida da restituição das quantias eventualmente pagas, conforme determina a lei.
4.1 - Para exercer o direito de arrependimento, o consumidor deverá comunicar a Linee pelo e-mail [email protected] ou por outro canal de comunicação disponibilizado, para que seja informado sobre o procedimento a ser seguido.
5 - Caso o produto chegue ao seu destino comprometido por algum vício de qualidade ou quantidade que o torne impróprio ou inadequado à sua finalidade, a Linee deverá sanar o problema em até trinta dias, devendo a reclamação ser efetuada dentro dos noventa dias seguintes ao recebimento, na forma da lei.
5.1 - Na hipótese de descumprimento do prazo de trinta dias pela Linee, o consumidor poderá exigir, alternativamente, (i) a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; (ii) a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada; ou (iii) o abatimento proporcional do preço, nos termos da lei.
6 - No caso de inadimplemento da obrigação pelo consumidor, a Linee Store poderá cobrá-lo de forma civilizada e sem expô-lo ao ridículo, mas será válida sua inclusão nos bancos de dados dos serviços de proteção ao crédito.
6.1 - A Linee poderá pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado ou a cobrança da prestação, sem prejuízo, em qualquer caso, de eventuais perdas e danos.

Trocas e Devoluções

1.1. INFORMAÇÕES GERAIS
A LINEE tem como prioridade garantir a satisfação total nas compras realizadas em seu site. Para manter uma relação de confiança e respeito, foi criada uma Política de Troca e Devolução, baseada no Código de Defesa do Consumidor.

1.2. RECUSA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO
Para evitar problemas com sua compra, é importante prestar atenção a alguns detalhes antes de finalizar o pedido:

• A cor do produto (as imagens no site são ilustrativas);
• A descrição e as especificações técnicas do produto;
• As dimensões do produto (verifique se o espaço para a montagem é adequado);
• A voltagem do produto (verifique se é compatível com sua região).

Você pode recusar a entrega de um pedido por diversos motivos, como:
a) Produto danificado no transporte;
b) Faltam acessórios ou itens;
c) Embalagem violada;
d) Produto diferente do que foi pedido;
e) Falta da nota fiscal ou inconsistência entre a nota fiscal e o produto recebido.
Lembrando que a recusa deve ser feita no ato da entrega. Caso contrário, será tratada como desistência ou cancelamento.

1.3. POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, compras realizadas fora do estabelecimento comercial (como pela internet) podem ser canceladas em até 7 dias após o recebimento do produto. Durante esse período, o consumidor pode desistir da compra, e os valores pagos devem ser devolvidos de forma imediata, corrigidos monetariamente.

Para que a desistência seja aceita:

A solicitação deve ser feita ao Serviço de Atendimento ao Cliente dentro do prazo de 7 dias;
O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso e com todos os acessórios e nota fiscal.
Caso essas condições não sejam cumpridas, a WESTWING não é obrigada a aceitar o cancelamento, e o produto será devolvido ao cliente.

O direito de arrependimento cancela a compra, mas o produto deve estar intacto para ser aceito de volta.

Para devoluções, o cliente pode optar por postar o produto nos correios ou solicitar a coleta no endereço de entrega.

1.4. PRODUTO AVARIADO
Se o produto chegar danificado, recuse o recebimento e entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente.

1.5. PRODUTO COM DEFEITO
Se o produto apresentar defeito, o cliente tem até 90 dias para solicitar a troca ou devolução, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. O consumidor pode escolher entre:

Substituição do produto;
Restituição dos valores pagos;
Abatimento proporcional do preço.
Caso o conserto não seja possível, o cliente poderá optar por uma dessas alternativas. O produto defeituoso deve ser devolvido com sua embalagem original e todos os acessórios, acompanhado da nota fiscal.

A WESTWING não se responsabiliza por produtos danificados por mau uso ou por reclamações fora do prazo.

1.6. OUTROS MOTIVOS PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO
Recuse o recebimento se houver qualquer irregularidade ou violação da embalagem. Caso já tenha recebido o produto, siga as orientações de desistência e respeite o prazo de 7 dias.

1.7. RESSARCIMENTO DE VALORES
Os valores pagos serão devolvidos da mesma forma que o pagamento foi feito, ou o cliente pode optar por um voucher para novas compras no site.

No caso de pagamento por cartão de crédito, o estorno pode ocorrer em até duas faturas subsequentes, e para pagamentos via Pix, a devolução será feita por transferência bancária em até 10 dias úteis.

1.8. INVIABILIDADE DE TROCA
Produtos de mostruário, que podem ter pequenos defeitos, não podem ser trocados, pois esses defeitos já são conhecidos no momento da compra.

1.9. PEÇAS SEM TROCA
Por motivos de higiene, não é permitida a troca ou devolução de itens como peças íntimas, biquínis, sungas, maiôs e produtos alimentícios.

Perfumes, cosméticos e maquiagem também não podem ser trocados se a embalagem tiver sido violada.

1.10. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
O cliente tem até 7 dias após o recebimento do produto para desistir da compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Política de Dados

Política de Privacidade e Proteção de Dados

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• Autoridades legais, em caso de cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais.

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